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Termos e Condições

O aplicativo AIQFOME e website www.aiqfome.com são de inteira propriedade e operação da AIQFOME LTDA., sociedade empresarial limitada registrada no CNPJ sob o n. 09.186.786/0001-58 e com sede na Rua Antonio Carniel, 534 – Sala 05 - Zona 5 - CEP 87015330 - Maringá, PR. Ao se cadastrar no website www.aiqfome.com, bem como no aplicativo AIQFOME, o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos e Condições, notando que a recusa destes, impedirá a utilização dos produtos e serviços oferecidos nosso website e aplicativo, pelo USUÁRIO e/ou pelos RESTAURANTES.

1. DOS SERVIÇOS OFERECIDOS

O serviço oferecido pela AIQFOME através de seu website e aplicativo consiste, essencialmente, em aproximar os USUÁRIOS e os RESTAURANTES cadastrados em sua plataforma, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem aos RESTAURANTES pedidos de entrega de gêneros alimentícios.

O pagamento dos produtos pedidos pelos USUÁRIOS aos RESTAURANTES poderá ocorrer de modo online, tanto no website quanto no aplicativo AIQFOME ou diretamente ao RESTAURANTE, de acordo com as opções de pagamento disponibilizadas.

Fica esclarecido que a AIQFOME nāo participa, em qualquer momento, na oferta, preço, preparo, embalagem, disponibilização, entrega, ou qualidade dos produtos oferecidos pelos RESTAURANTES. Fica esclarecido, também, que a AIQFOME não assegura ou garante o cumprimento de qualquer oferta ou anúncio realizado pelos RESTAURANTES, que também será o único responsável para responder por qualquer danos e/ou prejuízo causados ao USUÁRIO.

Fica esclarecido, também, que a descrição dos produtos anunciados, preço, quantidade, valor mínimo de compra, tempo de preparo, taxa de entrega e demais informações são de responsabilidade exclusiva do RESTAURANTE, que também, é o único responsável pela correta informação e atualização de seus anúncios.

2. DO CADASTRO E OBRIGAÇÕES DE USUÁRIO

Os serviços do AIQFOME poderão ser utilizados somente por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil, com CPF, telefone e endereço de e-mail válidos. Além das pessoas consideradas por lei como incapazes, também serão impossibilitados de utilizar os serviços pessoas que tenham sido inabilitadas pelo AIQFOME. O cadastro é gratuito, no entanto, os produtos ofertados pelos RESTAURANTES serão cobrados de acordo com o estabelecido no cardápio elaborado e mantido por cada um dos RESTAURANTES.

Cada USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o AIQFOME poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO.

Para solicitação de cadastro o interessado a se tornar USUÁRIO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no aplicativo ou site e confirmar o telefone celular. Deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os DADOS PESSOAIS sempre que houver qualquer alteração.

O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do USUÁRIO, não sendo o AIQFOME responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS. O USUÁRIO garante e se responsabiliza, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados, mantendo o mesmo sempre atualizado e confirmando o endereço para entrega dos produtos encomendados.

O AIQFOME poderá, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos USUÁRIOS para verificação das informações fornecidas.

Após concluído o CADASTRO no AIQFOME o USUÁRIO se obriga a não divulgar à terceiros seu login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá notificar o AIQFOME imediatamente por meio de contato com o suporte via chat ou via e-mail que consta acima. Neste caso, o AIQFOME irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

O USUÁRIO também se obriga a pagar integralmente o preço dos produtos por si adquiridos, solicitados ou encomendados aos RESTAURANTES através do AIQFOME, seja pela plataforma de pagamento online, diretamente aos RESTAURANTES ou ao entregador dos produtos, através dos meios disponibilizados por cada RESTAURANTE (dinheiro, tickets, máquina móvel de cartão, etc.).

O USUÁRIO está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos para menores de 18 anos de idade, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.

Os dados informados pelo USUÁRIO no AIQFOME, inclusive dados de cartão de crédito, serão utilizados por plataforma de pagamento parceiras, responsáveis pelo arranjo de pagamento. O USUÁRIO desde já autoriza o AIQFOME a compartilhar os seus dados cadastrais para viabilizar que os arranjos de pagamento sejam efetuados.

O AIQFOME poderá recusar qualquer solicitação de cadastro que esteja em desacordo com este TERMO. Fica estabelecido que o cadastramento do USUÁRIO, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do aplicativo/website.

Sem prejuízo de outras medidas, o AIQFOME poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO, suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; (v) o USUÁRIO ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano à restaurantes parceiros, terceiros ou ao próprio AIQFOME ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos pedidos realizados serão automaticamente cancelados.

O USUÁRIO também poderá, a qualquer momento, solicitar a desativação de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação pelo chat de atendimento do AIQFOME, para verificar eventuais pedidos ainda não finalizados. Caso não existam pendências conhecidas, o AIQFOME irá realizar a desativação, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas.

3. DAS POLÍTICAS DE ENTREGA

O USUÁRIO confirma estar ciente de que a AIQFOME nāo participa, em qualquer momento, da oferta, preço, preparo, embalagem, disponibilização, qualidade ou entrega dos produtos oferecidos pelos RESTAURANTES.

4. DAS POLÍTICAS DE CANCELAMENTO

Após a finalização do pedido através da plataforma do AIQFOME, a desistência ou cancelamento deste deve ser verificada e tratada com o RESTAURANTE. Entretanto, caso o USUÁRIO enfrente qualquer problema ou dificuldade no processo, poderá sempre contatar a AIQFOME através do Serviço de Atendimento ao Cliente descrito no aplicativo e no website.

Caso o RESTAURANTE não visualize o pedido do USUÁRIO no prazo de até 15 (quinze) minutos, contados da finalização do pedido, ocorrerá o seu cancelamento automático pelo AIQFOME e, caso o pagamento tenha se realizado através da plataforma online, o pagamento será estornado.

5. DA DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS

O USUÁRIO declara ter conhecimento que os produtos anunciados pelos RESTAURANTES podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o USUÁRIO será notificado pelo próprio RESTAURANTE ou pela equipe de atendimento do AIQFOME sobre o cancelamento de seu pedido e, caso tenha feito o pagamento através da plataforma online, será reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.

6. SOBRE PREÇOS PRATICADOS PELOS RESTAURANTES

Os preços dos produtos são inseridos, mantidos e atualizados exclusivamente pelos RESTAURANTES, que podem alterá-los a qualquer momento que desejar.

O USUÁRIO declara ter ciência de que o RESTAURANTE poderá modificar os valores cobrados, em tempo real e a qualquer momento que desejar, desde que os mesmos sejam os mesmos praticados em sua loja física. Caso note qualquer discrepância, deverá entrar em contato com o suporte do AIQFOME para averiguação e devida correção.

O USUÁRIO é responsável pela correta informação de seu endereço completo em que será entregue seu pedido no momento de cadastro no AIQFOME e, também, ao cadastrar diferentes endereços para entrega. Ao RESTAURANTE será permitido cobrar do USUÁRIO a diferença, à maior, entre o valor de taxa de entrega para o endereço informado no pedido se o bairro informado for diferente do bairro do endereço.

7. SOBRE AVALIAÇÕES DE RESTAURANTES

Os feedbacks sobre os produtos e serviços de delivery dos RESTAURANTES são compartilhados com os mesmos a fim de conhecimento e para eventuais contatos dos mesmos com o USUÁRIO com o intuito de solucionar um problema. Os comentários e notas atribuídos pelo USUÁRIO na avaliação de seu pedido devem conter única e exclusivamente a experiência junto ao RESTAURANTE em questão. Quaisquer comentários ou feedback enviados pela plataforma não devem: (a) conter qualquer material difamatório, obsceno ou ofensivo; (b) promover a violência ou discriminação; (c) infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) quebrar qualquer direito legal de propriedade de um terceiro (assim como um dever de sigilo); (e) promover atividade ilegal ou invadir a privacidade de terceiros; (f) ser utilizados para se passar por outra pessoa ou representar incorretamente sua afiliação a outra pessoa. Note que o envio de comentários e feedback com relação aos pedidos feitos na plataforma e os serviços de delivery dos RESTAURANTES nos autoriza a publicar e utilizar tais comentários e feedback no aplicativo, website e em quaisquer materiais de marketing ou publicidade. Para tanto, apenas identificaremos você através de seu primeiro nome de cadastro e foto do perfil do AIQFOME. Problemas, críticas, sugestões ou contatos com o AIQFOME devem ser direcionados para os nossos canais de atendimento. Nos reservamos o direito de editar ou mesmo excluir os comentários e informações que violem os termos citados acima.

8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Os Termos de Uso poderão, a qualquer momento, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados. As novas condições entrarão em vigência assim que veiculados no aplicativo e website, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do e-mail, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.

9. FORO DE ELEIÇÃO

As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca do Maringá - PR.
Data da última atualização dos Termos: 09 de Maio de 2018


POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O aplicativo AIQFOME e website www.aiqfome.com são de inteira propriedade e operação da AIQFOME LTDA., sociedade empresarial limitada registrada no CNPJ sob o n. 09.186.786/0001-58 e com sede na Rua Antonio Carniel, 534 – Sala 05 - Zona 5 - CEP 87015330 - Maringá, PR. Ao se cadastrar no website www.aiqfome.com, bem como no aplicativo AIQFOME, o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com a presente Política de Privacidade. Note que a recusa desta, impedirá a utilização dos produtos e serviços oferecidos em nosso website e aplicativo, pelo USUÁRIO e/ou pelos RESTAURANTES.

1. DADOS E UTILIZAÇÂO DE DADOS

Ao adquirir ou encomendar um produto através do AIQFOME, algumas informações do USUÁRIO, como por exemplo seu nome, e-mail, endereço, número de telefone, número e data de expiração de seu cartão de crédito, entre outras, podem ser armazenadas. Ficará armazenado, também, seu nome de USUÁRIO e senha (essa última de forma criptografada), para que futuramente você possa efetuar novas compras com mais facilidade, sem que seja necessário fornecer todos os seus dados novamente. No cadastro, alguns dados demográficos, de preenchimento opcional, nos ajudarão a projetar novos serviços, adequados a seu perfil.

O USUÁRIO tem a opção de receber e-mails e notificações via aplicativo, contendo informações, promoções e avisos importantes. Se você não quiser mais fazer parte da nossa lista de e-mail ou notificações via celular, poderá optar por isso a qualquer momento alterando as suas preferências. Ocasionalmente podemos usar seus dados para pesquisas de satisfação e pós-vendas (via aplicativo, website e outros meios de comunicação, como chats, e-mails, SMS e redes sociais). Se você responder a essas pesquisas, seus dados serão preservados como descrito acima e poderão ser fornecidos a terceiros caso necessário para proceder à eventual premiação ou atender a outros aspectos apresentados por um concurso. Sua participação em qualquer pesquisa ou concurso é inteiramente voluntária.

2. PARA SUA PROTEÇÃO

O AIQFOME informa que toda transação comercial eletrônica feita em nosso aplicativo/website atende aos mais altos padrões de segurança e privacidade. Isso é feito através do uso de um servidor seguro e um software que encripta suas informações pessoais confidenciais antes que nos sejam enviadas. Adicionalmente, tomamos medidas severas para proteger todos os dados em nosso poder contra acesso desautorizado.

3. LIMITES PARA USO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

O AIQFOME informa que não comercializará, venderá ou alugará as informações que detiver sobre sua pessoa (tais como nome, endereço ou telefone) a terceiros sem seu consentimento, protegendo, também, sua privacidade ao limitar o acesso e uso de suas informações por seus empregados. O AIQFOME fornecerá estatísticas a outras empresas sobre seu mercado, incluindo índices de venda e relacionados a plataforma que não incluem qualquer informação individual identificável de seus USUÁRIOS.